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Francisca Ivania de Oliveira
Pirassununga (SP)
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP XXXXX-36.2015.5.14.0402 RO-AC XXXXX-36.2015.5.14.0402
ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INADIMPLÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. Se pactuado e homologado acordo em juízo para pagamento em parcelas, nas respectivas d...
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Diário ·
há 7 anos
Página 2375 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 31 de Janeiro de 2019
LEP.No ensejo, solicite-se a unidade prisional que encaminhe eventual grade de remição pendente de homologação em janeiro de 2019.O requisito temporal em relação aos próximos benefícios do apenado...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 8 anos
Andamento do Processo n. 7000039-96.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - 04/04/2018 do TJSP
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